TERMOS E
CONDIÇÕES
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CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS

Âmbito

  • As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do website www.diibeachhouse.com (“Site”), propriedade de José Augusto Pereira Dias, com sede na Rua dos Marinheiros 18, 2560-430, Casalinhos de Alfaiata, Portugal, portador do NIF n.º 130048747, registado com o CAE n.º 55201 e Licença de Turismo n.º 96344/AL que tem como objecto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”).

 

Aplicabilidade

  • Cada reserva efetuada à “Dii Beach House” – José Augusto Pereira Dias  através da Internet será regida pelas presentes Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
  • Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A Dii Beach House convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
  • A Dii Beach House reserva-se ao direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Reservas, publicando neste sítio web a nova versão das suas Condições Gerais de Reservas.

 

Registo

  • Ao registar-se neste sítio web, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
  • Solicitamos que informe a Dii Beach House acerca de alterações de morada ou outras, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste sítio web.

 

Password

  • Ao efetuar o registo para utilizar este sítio web, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe). Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
  • É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer reservas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
  • Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Dii Beach House.

 

Reservas

  • Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher correctamente o respectivo formulário, indicando as datas de entrada e saída, número de pessoas e serviços adicionais, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Dii Beach House, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efectuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e actualizada.
  • Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Dii Beach House, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Dii Beach House, nos termos e condições descritos no respectivo comprovativo da reserva.
  • Quanto tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.
  • De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento.
  • Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros factores, em função da idade e das datas da viagem, a Dii Beach House aconselha o Cliente a informar-se previamente junto da mesma antes da realização da reserva.
  • Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

 

Preços e Taxas

  • Os preços pagos pelas reservas são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a reserva, incluindo IVA.
  • A Dii Beach House reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento bem como anular uma reserva no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
  • Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor).
  • O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a reserva se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
  • A realização de alterações às reservas e cancelamentos estão sujeitas a variações de preços, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respectiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável na data pretendida. Adicionalmente, será cobrada pela Dii Beach House ao Cliente uma comissão de 5% do valor da reserva no caso de existir um cancelamento.

 

Pagamento e Validação da Reserva

  • O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada.
  • A Dii Beach House propõe as seguintes modalidades de pagamento:
    • a) Multibanco
    • b) Mbway
    • c) Cartão de Crédito.
  • No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda.
  • A Dii Beach House empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  • Para que a sua reserva possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos das presentes Condições Gerais de Venda.
  • Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da reserva. O e-mail será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Cliente no momento de registo no website.

 

Descontos e Promoções

  • O Cliente pode ter acesso a descontos e tarifas especiais na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado para a obtenção dos Benefícios e introduza correctamente o seu número identificativo.
  • A Dii Beach House pode efectuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelos Clientes.
  • As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos
    • i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
    • ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
    • iii) A Dii Beach House reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
    • iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efectuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
    • v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
    • vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efectuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência;
    • vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Dii Beach House o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente, sem prejuízo do direito da Dii Beach House a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
    • viii) A Dii Beach House reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos;
    • vix) Guardar um produto ou reserva no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

Alojamento

  • As características do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Alojamento não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
  • Os preços apresentados são por totalidade do alojamento, podendo no entanto ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva.
  • Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, a gerência pode recusar a sua entrada, situação pela qual a Dii Beach House não pode ser responsabilizada.
  • Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Alojamento reservado pelo Cliente, este expressamente reconhece e aceita que a Dii Beach House proceda a um reagendamento das datas da estadia em conjunto com o Cliente e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
  • À chegada encontrará a Anfitriã que verificará o cartão de cidadão de todos os hóspedes e recolherá a caução de 150€ em numerário
  • O check-in poderá ser feito das 17h00 às 20h30. Após este horário, o check-in só será realizado com o acordo do anfitrião e será cobrado late check-in de 40€
  • O check-out deverá ser feito até às 11h
  • A caução será devolvida até 4 dias após o check-out, não se verificando danos no Alojamento e na propriedade
  • Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 17:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 11:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respectivo Alojamento). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada depende da aceitação da gerência da Dii Beach House e da disponibilidade de calendário, dando origem à cobrança de 1 noite extra.
  • Caso o Cliente não compareça no Alojamento até às 20:00 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Alojamento pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Dii Beach House não pode ser responsabilizada.
  • O Cliente é obrigado a cumprir com o regulamento interno de utilização do Alojamento, caso exista, não podendo a Dii Beach House ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.
  • Não são permitidas festas ou eventos no interior e exterior do alojamento.
  • O alojamento não fornece toalhas de praia.
  • É necessária a apresentação de documentos de identificação de todos os hóspedes no ato do check-in.
  • É expressamento proibido fumar no alojamento.
  • O alojamento disponibiliza facilidades para bebés, nomeadamente berço e cadeira de bebé mediante pedido do cliente e pagamento de uma taxa extra definida pelo alojamento.
  • Animais permitidos mediante pedido – Apenas permitido 1 cão por estadia.
  • O cliente é obrigado a cumprir as Regras da Casa e da Piscina afixadas no alojamento, bem como a assinar um documento no ato do check-in no qual se compromete a cumprir o mesmo regulamento.

 

Cancelamento

  • O cliente pode cancelar a reserva até 30 dias antes do check-in, no entanto, ser-lhe-á cobrada uma comissão de 5% do valor da reserva. O valor total da reserva será cobrado ao hóspede se o cancelamento for feito 30 dias ou menos antes da chegada. Caso o hóspede não compareça, será cobrado o valor total da reserva.
  • Em caso de doença ou falecimento, deverá ser enviado um comprovativo para o proprietário que de seguida emitirá um voucher para usar noutras datas. A estadia não é reembolsável.

 

Reclamações

  • O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Dii Beach House – José Augusto Pereira Dias (Rua dos Marinheiros 18, 2560-430 Casalinhos de Alfaiata) por e-mail para o endereço diibeachhouse@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Online cuja hiperligação se encontra no rodapé do site.

 

Limitação da Responsabilidade

  • A Dii Beach House não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

Tratamento de Dados Pessoais

  • O Utilizador autoriza a Dii Beach House a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

 

Cookies

  • O Utilizador autoriza a Dii Beach House a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização do website. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Dii Beach House utiliza cookies, por exemplo, para guardar a linguagem do website, os seus dados de acesso, ou as paginas que visitou para estatísticas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
  • O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Dii Beach House. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

 

Newsletter Dii Beach House

  • É dada a designação de Newsletter Dii Beach House aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Dii Beach House aquando do registo do Utilizador.
  • O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
  • Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção ou enviar um e-mail com o mesmo pedido para diibeachhouse@gmail.com.
  • A Newsletter Dii Beach House é um exclusivo do website da Internet Dii Beach House pertença de José Augusto Pereira Dias.

 

Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do website Dii Beach House é propriedade intelectual de José Augusto Pereira Dias, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  • Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Dii Beach House não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
  • Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Dii Beach House estão protegidos por lei.
  • O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Dii Beach House, deverá pedir autorização ao José Augusto Pereira Dias.
  • Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 

Prova

  • As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Dii Beach House em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

Conservação e Arquivo das Transações

  • O arquivo das reservas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

Lei Aplicável e Foro Competente

  • As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

  • Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos:
    • Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
      • Rua dos Douradores nº116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
      • 218 807 030
      • director@centroarbitragemlisboa.pt
      • juridico@centroarbitragemlisboa.pt
      • www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.